Câmara Municipal de Canarana (MT)
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 2018
Autoria: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.