Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Abono de Natal aos ocupantes de Cargos em Comissão.
Altera Tabela e Índices dos anexos I, II, III, IV, V, VI e VII do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 003/90 de 08 de agosto de 1990.
Altera a Lei Municipal nº 158/90.
Altera o art. 1º da Resolução nº 023/86, de 18 de março de 1986, e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar em mais 100% (cem por cento) das despesas orçamentárias para o exercício de 1990 e dá outras providências.
Autoriza Operações de Crédito.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Canarana para exercício financeiro de 1991.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil no Município de Canarana e dá outras providências.
Declara área de expansão urbana em Serra Dourada.
Estabelece normas para a criação de Distritos.
Autoriza o Município a doar material de construção.
Autoriza o Município a adquirir cotas de consórcio.
Dispõe sobre o quadro de empregos públicos, funções de confiança e plano de carreira da prefeitura municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município e dá outras providências.
Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Canarana e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 1991.
Fixa o valor dos padrões salarias constantes dos anexos I e II e dá outras providências.
Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h22 · Norma mais recente da lista: 04/12/1990