Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Homologa Contrato de Compromisso de Compra e Venda.
Declara área de expansão urbana em Querência.
Concede Menção Honrosa ao Senhor Arlindo Schwantes.
Autoriza a abertura de crédito suplementar em mais 150% (cento e cinquenta por cento) das despesas orçamentárias para o exercício de 1990 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canarana.
Aprova o Balanço Geral da Prefeitura e Câmara Municipal referente ao exercício de 1988.
Prorroga o prazo para a realização de concursos públicos dá outras providências.
Altera o Decreto nº 230/86 de 21 de setembro de 1986 e denomina ESCOLA MUNICIPAL.
Denomina loteamentos Expansão I e II neste município.
Menção Honrosa aos eminentes cidadãos, Exmo Desembargador Flávio Bertin, Presidente do Tribunal de Justiça, Exmo Sr. Onesimo Nunes Rocha, DD. Desembargador do Estado e Exma Dra. Maria Aparecida Ribeiro. DD. Juíza de Direito da Comarca de Nova Xavantina, pelo empenho e relevantes serviços prestados para que se concretizasse a instalação do Fórum da Comarca de Canarana.
Autoriza a Prefeitura Municipal a ocupar logradouro público e dá outras providências.
Cria o Plano Comunitário de pavimentação, aprova a primeira etapa de execução e dá outras providências.
Lei Orgânica Municipal.
Dispõe sobre o salário dos servidores públicos municipais, reestrutura os quadros anexos e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar em mais 60% (sessenta por cento) das despesas orçamentárias para o exercício de 1989 e dá outras providências.
Fixa valores por comparecimento nas Sessões da Câmara Municipal Organizante.
Altera a Resolução nº 027/89 de 08 de fevereiro de 1989, que fixa a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito.
Autoriza a transferência de veículo para a Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira.
Autoriza a abertura de crédito suplementar em mais 50% (cinquenta por cento) das despesas orçamentárias para o exercício de 1989 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder abono de natal aos ocupantes de cargos em comissão.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 31/07/1990