Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município receber imóveis urbanos.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Canarana para o exercício financeiro de 1990.
Isenta empresa do ISSQN por 2 anos.
Adota o Regimento Interno para a Câmara Municipal organizante elaborar a Lei Orgânica do Município de Canarana.
Autoriza a abertura de crédito suplementar em mais 100% (cem por cento) das despesas orçamentárias para o exercício de 1989 e dá outras providências.
Atribui valores às diárias dos vereadores e demais servidores da Câmara Municipal de Vereadores.
Revoga a Resolução nº 11/83 que dispõe sobre a concessão de palavra aos cidadãos em sessões e comissões do Legislativo Municipal.
Autoriza operações de crédito.
Estabelece as unidades orçamentárias para a execução do orçamento de 1990.
Autoriza doação de uma quadra urbana para o Estado de Mato Grosso e dá providências.
Homologa contratos particulares de doação de lotes urbanos e autoriza o recebimento da escritura pública.
Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 023/84 de 21 de março de 1984 que dispõe sobre a criação e denominação de escolas municipais.
Autoriza doação de lote urbano para FUNAI.
Homologa contrato particular de compromisso de compra e venda.
Autoriza doação de uma quadra urbana para a LBA - Legião Brasileira de Assistência, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a adquirir um espalhador de esterco.
Extingue o Quadro Geral do Magistério, ANEXO III, da Lei Municipal nº 123/89, de 08 de março de 1989, e dá outras providências.
Dá a isenção da multa do IPTU aos contribuintes em atraso.
Cria normas de incidência do IPTU para loteamentos urbanos do Município.
Aprova recursos para dar cumprimento ao termo de convênio nº 01/89, de 27 de janeiro de 1989, entre a FUNDAÇÃO CULTURAL DE MATO GROSSO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA em 27 de janeiro de 1989.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h54 · Norma mais recente da lista: 07/12/1989