Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em doação área de terra.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar convênio com a EMATER.
Dispõe sobre o salário dos servidores públicos municipais, reestrutura os quadros anexos e dá outras providências.
Institui o imposto Municipal sobre o produto de transmissão "inter vivos" a qualquer título e dá outras providências.
Autoriza venda de veículo.
Cede área urbana para uso dos escoteiros.
Homologa contrato particular de compromisso de compra e venda e arrendamento.
Institui o imposto sobre as vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo e dá outras providências.
Autoriza a venda de veículos da municipalidade.
Fixa a remuneração e a verba de representação do Prefeito Municipal de Canarana-MT, e a verba de representação do Vice-Prefeito para o período da Legislatura de 1989 à 1992.
Fixa a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Canarana - MT., e a verba de representação do Presidente para a Legislatura de 1989 à 1992.
Termo de Posse Prefeito, Vice e Vereadores.
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o DERMAT/SEFAZ e vincular parceria da arrecadação do Município, no caso que especifica.
Fixa novos valores do vencimento dos anexos I, II e III da Lei nº 098/87 de 27 de outubro de 1987.
Dispõe sobre doações de imóveis e dá outras providências.
Fixa novos valores de vencimento dos anexos I, II e III da Lei nº 098/87 de 27 de outubro de 1987.
Autoriza o executivo Municipal de Canarana doar recursos para a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Canarana ADECCAN.
Cria comissão de inquérito e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a receber imóveis doados e dá outras providências.
Dispõe sobre a majoração dos salários dos servidores municipais criam funções gratificadas e os cargos técnicos de nível superior e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 06/04/1989