Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a autorização para alienação de 03 (três) terminais telefônicos.
Dispõe sobre a venda de terrenos urbanos e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de equipamentos e dá outras providências.
Dispõe sobre repasse de recursos a entidades e dá outras providências
Altera a redação dos artigos 170, 171 e 31 da Resolução nº 007/83 de 11 de maio de 1983 - Regimento Interno e acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 12º e o parágrafo 4º ao artigo 30º.
Dispõe sobre autorização para aquisição de imóveis e dá outras providências.
Institui o serviço de Protocolo na Prefeitura de Canarana - MT.
Dispõe sobre aquisição de imóvel e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com o Cineclube Glauber Rocha, objetivando a implantação de TV - Comunitária.
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com a Planatel - Planejamento e Assessoria de Telecomunicações LTDA objetivando a implantação de TV - Comunitária.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir equipamento para a TV - Comunitária e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a requerer licença ao Dentel (Departamento Nacional de Telecomunicações), e dá outras providências.
Autoriza a Filiação do Município de Canarana - MT à Associação Matogrossense dos Municípios.
Dispõe sobre a estruturação da carreira do Magistério e sobre o quadro de classificação de cargos e dá outras providências.
Aprova o loteamento Jardim Tropical nesta cidade.
Institui o Código Tributário do Município de Canarana - MT.
Complementa a Lei nº 063/85 (Código de Postura do Município de Canarana - MT) estabelecendo normas de fiscalização sanitária e dá outras providências.
Declara Feriado Municipal dia 22 de Maio.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir edital de concorrência Pública para concessão de serviços públicos, e dá outras providências.
Denomina Avenida Principal da Sede Distrital de Ribeirão Cascalheira, neste Município.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h02 · Norma mais recente da lista: 05/10/1987