Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Faz doação de terreno público à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, e dá outras providências.
Fixa novos valores aos vencimentos constantes dos anexos I e II da Lei nº 18 de 23 de dezembro de 1983, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 08 de 12 de julho de 1983, que dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.
Atualiza os subsídios dos Vereadores fixados pela Resolução nº 004/83, de 16 de março de 1983, modificada pela Resolução nº 015/83 de 16 de dezembro de 1983.
Autoriza a alteração do valor do IPTU a ser cobrado no Município de Canarana.
Código de Postura do Município de Canarana - MT.
Cria taxas para uso do maquinário deste município para serviços não públicos.
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação a área urbana e de expansão urbana do Distrito de Ribeirão Cascalheira.
Autoriza a doação de lotes urbanos de propriedade do Município de Canarana, para a Associação Beneficente Nova Aurora.
Fixa novos valores aos vencimentos constantes dos anexos I e II da Lei nº 18 de 23 de dezembro de 1983 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Código de Obras e dá outras providências.
Faz doações de terrenos públicos a Telemat e dá outras providências.
Altera a redação do Art. 72 da Resolução nº 007/83, de 11 de maio de 1983- REGIMENTO INTERNO.
Dispõe sobre a microempresa municipal e dá outras providências.
Declara de utilidade Pública a CONGREGAÇÃO DE CANARANA da IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
Dispõe sobre a regulamentação das normas que regerão os cemitérios do Município de Canarana -MT.
Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a executar obras na Cidade de Canarana - MT.
Institui a Tabela de Valores para Licitações e dá outras providências.
Dispõe sobre a delimitação do Perímetro urbano de Expansão Urbana ou Urbanizável da Cidade de Canarana-MT.
Dispõe sobre a definição e estrutura da ocupação do cemitério público de Canarana-MT.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h23 · Norma mais recente da lista: 08/05/1986