Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação e conteúdo do § 5º do artigo 19 e do artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Canarana.
Declara de Utilidade Pública a Associação Dedos Mágicos de Canarana - MT.
Autoriza o Executivo assinar Termos de Comodato.
Concede Bem Público para uso de Terceiros.
Cria o Distrito de Querência neste Município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Canarana a repassar recursos para Liga Esportiva de Canarana - MT.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terras para construção de uma Pista Oficial de Motocross e área de Recreação.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terras para implantação da lixeira pública.
Homologa contrato de cessão e transferência de direitos contratuais e possessórios de área de terras.
Institui o Regulamento dos Serviços de Transportes coletivos do Município de Canarana.
Estabelece Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 1992.
Cria e Denomina Escolas Municipais.
Aprova o Balanço Geral da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 1989.
Institui Comissão de Trabalho.
Designa os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a coordenação e execução da consulta popular na localidade de Querência com vistas à criação do Distrito, entre outras atribuições.
Atribui valores às diárias aos vereadores e demais servidores da Câmara Municipal de Canarana.
Altera a redação dos artigos 8º e 14º da Lei Municipal nº 165/90, de 12 de outubro de 1990 e cria órgãos de Defesa da Criança e do Adolescente.
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Doa Área Urbana.
Cria e Denomina Escolas Municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h44 · Norma mais recente da lista: 08/10/1991