Câmara Municipal de Canarana (MT)
Altera a redação e conteúdo do § 5º do artigo 19 e do artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Canarana.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 31 de março de 1990Lei Orgânica Municipal.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 31 de agosto de 2011Dá-se nova redação, com reforma integral ao texto da Lei Orgânica do Município de Canarana - MT, promulga em 31 de março de 1990.