Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a alienação por venda de imóvel pertencente ao município de Canarana - MT.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área de terras, com encargos.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento ( ou reparcelamento) de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS e dá providências correlatas.
Autoriza o Prefeito do Município de Canarana - MT, a celebrar contratos em forma de comodato com órgãos Estaduais que menciona, bem como parcelar débitos junto a órgãos que especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar áreas à Telemat telecomunicações de Mato Grosso S/A. nas localidades que menciona.
Nomeia Assistente Técnica da Câmara Municipal de Vereadores.
Aprova o Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Canarana referente ao exercício de 1991.
Estabelece prazos e descontos para pagamento de tributos municipais.
Nomeia Técnico em Contabilidade da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, MT.
Autoriza compra de área de terras e dá outras providências.
Transfere Créditos Tributários ao Município de Querência.
Autoriza o Prefeito do Município de Canarana - MT a firmar contrato de consórcio e/ou financiamento para aquisição e/ou reforma de veículos e máquinas rodoviárias.
Autoriza a Rádio Gaspar FM de Canarana - MT a instalar na Torre Receptora de Sinais de televisão, de transmissor e antena, pelo prazo de 4 (quatro) anos.
Autoriza o Poder Executivo parcelar débitos inscritos em dívida ativa e conceder descontos aos contribuintes que efetuarem pagamento de alvarás de autorização nos prazos que estipula.
Nomeia Servente da Câmara Municipal de Vereadores.
Nomeia Secretária da Câmara Municipal de Vereadores.
Concede licença ao vereador Colmar da Costa Silva.
Termo de Posse Prefeito, Vice e Vereadores.
Nomeia Tesoureira da Câmara Municipal de Vereadores.
Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 162/90 que estabelece normas para a criação de Distritos.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 07/06/1993