Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública a Sociedade de Damas Sempre Alegre - OLEGEN - de Canarana - MT.
Fixa a remuneração dos vereadores para a próxima legislatura e a verba de representação do presidente da Câmara.
Cria Comissão Especial de Inquérito.
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Evangélica Beneficente de Canarana - MT.
Cria Escolas Municipais.
Autoriza o Poder Executivo conceder Gratificação Natalina.
Estabelece Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício de 1993.
Fixa o número de vereadores para a 3ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana.
Fixa o número de vereadores para o Município de Querência.
Altera a Redação dos Artigos 19, 20 e 22 da Lei Municipal nº 165/90 de 1º de outubro de 1990, alterada pela Lei Municipal 176/91 de 19 de março de 1991 e dá outras Providências.
Autoriza Suplementação Especial de Dotação Orçamentária.
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal contratar parcelamento de dívida para com o INSS e dá outras providências.
Dá Isenção de Tributos.
Isenta a Coopercana de Tributos.
Estabelece Feriados Municipais.
Concede Desconto no Pagamento do IPTU.
Promove emenda à Constituição Estadual.
Concede Menção Honrosa.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Parcelamento de Dívida para com o INSS e dá Outras Providências.
Autoriza Suplementação de Dotação Orçamentária.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h49 · Norma mais recente da lista: 16/09/1992