Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o IPTU progressivo e dá outras Providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Canarana - MT, para período de 1994/1997.
Dispõe sobre alteração na classificação funcional-programática de algumas dotações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.
Dispõe sobre a construção de passeios e dá outras providências.
Autoriza permuta de lotes urbanos e dá providências.
Cria cargos no Magistério Público Municipal, estabelece o Plano de Carreira e dá providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canarana para o Exercício Financeiro de 1994.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para exercício de 1993 por excesso de arrecadação.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem Estar Social e do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
Fixa os vencimentos dos professores municipais e dá providências.
Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 246/93, de 28 de setembro de 1993.
Autorização para aquisição de imóveis para funcionamento de Creche e dá providências.
Autorização ocupação de Área Pública.
Dispõe sobre os quadros de cargos e funções do Município de Canarana, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
Fixa os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.
Altera o disposto nas letras "A" e "E" do inciso II, do artigo 1º da Lei Municipal nº 176/91, de 19 de março de 1991.
Cria e delimita a Área Industrial de Canarana e dá providências.
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênios e comodatos com órgãos públicos Estaduais e Federais.
Isenta do ISSQN (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza) sociedade de Economia Mista que estipula.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h55 · Norma mais recente da lista: 09/12/1993