Câmara Municipal de Canarana (MT)
Altera o disposto nas letras "A" e "E" do inciso II, do artigo 1º da Lei Municipal nº 176/91, de 19 de março de 1991.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 176, de 19 de março de 1991Altera a redação dos artigos 8º e 14º da Lei Municipal nº 165/90, de 12 de outubro de 1990 e cria órgãos de Defesa da Criança e do Adolescente.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 319, de 07 de fevereiro de 1997Altera o disposto nos arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 244/93, de 24.09.93, que altera o disposto nas letras "A" e "E" do inciso II, do Art. 1º da Lei Municipal nº 176/91, de 19.03.91, que altera a redação dos Arts. 8º e 14 da Lei Municipal nº 165/90, de 12.10.90, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente.