Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Prorroga prazo de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Altera a redação do caput do Art. 106 do Regimento Interno.
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências.
Prorrogação de prazo de Comissão.
Prorroga prazo de Comissão.
Prorroga prazo de Comissão.
Doa área de terras e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 009/96 de 08 de abril de 1996, que atualiza o Código Tributário do Município e dá Providências.
Autoriza o Executivo a firmar Convênio ou Contrato com a Fundação/MT, e dá providências.
Cria Escola Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá Providências.
Revoga a Lei Municipal nº 358/98 de 08.04.98.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Estabelece normas para o Serviço de Transporte de Passageiros em Automóveis de Aluguel.
Constitui Comissão de Assuntos Relevantes e designa seus integrantes.
Altera a redação do caput do art. 106 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
Constitui Comissão de Assuntos Relevantes e designa seus integrantes.
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 345/97, e dá outras providências.
Altera Dispositivos da Lei nº 397/99, de 09 de setembro de 1999, alterada pela Lei nº 432/2000, de 05 de setembro de 2000.
Dispõe sobre isenção de juros, multas e atualização monetária de exercícios anteriores.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h55 · Norma mais recente da lista: 19/06/2001