Câmara Municipal de Canarana (MT)
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 549, de 05 de maio de 2003Altera Lei Municipal nº 454/2001, de 15 de maio de 2001.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 667, de 03 de dezembro de 2004Dispõe sobre a instituição do Programa Bolsa Família e dá outras providências.