Câmara Municipal de Canarana (MT)
Dispõe sobre a instituição do Programa Bolsa Família e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 454, de 15 de maio de 2001Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 549, de 05 de maio de 2003Altera Lei Municipal nº 454/2001, de 15 de maio de 2001.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.332, de 22 de novembro de 2017Dispõe sobre a revogação na integra do artigo 7º e seus incisos e parágrafos, da Lei Municipal nº 667/2004, de 03 de dezembro de 2004.