Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Constitui Comissão Permanente de Licitação.
Revoga a Lei Municipal Complementar nº 18/99 de 7 de outubro de 1999.
Dispõe sobre Arrecadação de IPTU e dá outras providências.
Dispõe sobre Arrecadação de Alvará de Licença para funcionamento de ISSQN e dá outras providências.
Constitui Comissão de Assuntos Relevantes e dá providências.
Concede Licença à Vereadora.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nomeia Secretária Administrativa.
Termo de Posse Prefeito e Vice.
Termo de Posse Vereadores.
Concede Título de Menção Honrosa.
Altera dispositivo do Código Tributário.
Regulamenta dispositivos do Código Tributário.
Exonera Servidor Público.
Exonera Servidor Público.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canarana - MT, para o exercício de 2001.
Aprova o Parecer do Tribunal de Contas e as Contas da Prefeitura Municipal de Canarana referente ao Exercício de 1999.
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
Cria Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso.
Designa local para sessão de posse dos eleitos.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h42 · Norma mais recente da lista: 02/02/2001