Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a utilização de motocicletas no transporte público de passageiros no Município de Canarana - MT e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei 759/2006 que trata da contratação temporária.
Dispõe sobre a criação da verba denominada Provento de Plantão, destinados aos servidores da área da Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da verba denominada Plantão de Fiscalização, destinados exclusivamente aos Fiscais de Tributos do Município de Canarana - MT e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canarana - MT, para o exercício de 2007.
Doação de cadeiras para a APAE.
Dispõe sobre o pagamento de abono salarial para os profissionais da rede de ensino municipal de Canarana - Estado de Mato Grosso e dá providências.
Dispõe sobre a forma de contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Lei Federal nº 11.350/2006, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Canarana a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Sócio ambiental do Médio Araguaia e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial mediante operação de crédito autorizada pela Lei 762/2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.
Concede reposição e aumento salarial dos servidores da Prefeitura Municipal de Canarana.
Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 752/2006 que Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007, para o Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração na lei Municipal nº 718/2005, que Dispõe sobre a Lei do Plano Plurianual para 2005/2009, para o Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de Metas ao Plano Plurianual do Município de Canarana, aprovado pela Lei Municipal nº 718/2005, para o período de 2006 à 2009, e à Lei Municipal 752/2006, de 18 de agosto de 2006, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007, e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 533/2002, que trata da criação do Fundo Especial de Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Social e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar e implementar o Programa Consciência Fiscal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização legislativa para que o município de Canarana - MT firme Convênio com Órgãos do Governo Estadual para cooperação técnica, financeira ou Cessão de Servidores.
Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h55 · Norma mais recente da lista: 26/12/2006