Câmara Municipal de Canarana (MT)
Dispõe sobre a forma de contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Lei Federal nº 11.350/2006, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 568, de 29 de julho de 2003Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de excepcional interesse público.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 653, de 03 de setembro de 2004Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de excepcional interesse público.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 848, de 26 de junho de 2008Dispõe sobre alteração do Art. 13 da Lei Municipal 770/2006.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.137, de 22 de abril de 2014Altera a Lei nº 770, de 12 de dezembro de 2006.