Câmara Municipal de Canarana (MT)
Lei Ordinária nº 568, de 29 de julho de 2003
Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de excepcional interesse público.
- Data
- 29 de julho de 2003
- Número
- 568
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 770, de 12 de dezembro de 2006Dispõe sobre a forma de contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Lei Federal nº 11.350/2006, e dá outras providências.