Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova Loteamento Urbano e dá providências.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
Altera dispositivos do Código de Posturas.
Autoriza doação de área de terras urbanas.
Dispõe sobre o transporte escolar da rede pública de ensino do Município de Canarana - MT e dá outras providências.
Constitui Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Vereadores.
Convoca candidatas aprovadas em Concurso Público.
Nomeia Secretária Legislativa.
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil, bem como a criação do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do referido Fundo e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial mediante operação de crédito autorizada pela Lei 762/2006 e dá outras providências.
Nomeia Assessor Jurídico.
Nomeia assessora Legislativa.
Nomeia Secretária Administrativa.
Exonera Secretária Administrativa.
Exonera Secretária Legislativa.
Exonera Assessor Jurídico.
Exonera Assessora Legislativa.
Dispõe sobre Arrecadação de Taxa de Fiscalização para Licença de Localização e Funcionamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de Metas ao Plano Plurianual do Município de Canarana, aprovado pela Lei Municipal nº 718/2005, para o período de 2006 à 2009, e à Lei Municipal 752/2006, de 18 de agosto de 2006, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h27 · Norma mais recente da lista: 23/02/2007