Legislação municipal · Barra do Garças (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre delegação da competência para a função que menciona
Dispõe sobre delegação da competência para função que menciona
Dispõe sobre delegação da competência para função que menciona
Dispõe sobre concessão de progressão funcional ao servidor que menciona e dá outras providências.
Institui a nova planta genérica de valores do Município de Barra do Garças - MT e dá outras providências.
"Autoriza o município de Barra do Garças, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio de Cooperação e Gestão Compartilhada com o município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais, de disposição final de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências."
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 093 de 22 de maio de 2006 que institui e estrutura a carreira de Auditor Tributário e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes {FMT), junto à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, e dá outras providências.
"Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona".
"Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 para o período 2025-2025 e altera os anexos 1, II, II, IV e V da Lei nº 4363/21 que foi alterada pelas Leis 4.612/22 e 4779/23."
"Dispõe sobre a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2025 e altera os anexos 1, 11, lll, IV, V,VI, Vil, VIII, IX, X, XI, XII, Xlll e XIV da Lei nº 4.877 de 05 de julho de 2024."
Dispõe sobre prorrogação da cessão da servidora municipal ao órgão que menciona
Dispõe sobre prorrogação da cessão da servidora municipal ao órgão que menciona
Dispõe sobre a criação do Programa “Gênios em Ação – Aprendizagem Criativa”, nos Estabelecimentos Educacionais que ofertem os Anos Finais do Ensino Fundamental, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de bem público como Praça Ana Teresa da Silva e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Comunicação Acessível e de Direito Visual no âmbito do Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências.
Institui Campanha de Conscientização sobre Segurança Digital nas Unidades Escolares Públicas do Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do teste labial e da língua nos recém-nascidos no município e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de servidores para atestar recebimento de notas fiscais de fornecedores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 06/01/2025