Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 4.917, de 20 de dezembro de 2024
"Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona".
- Data
- 20 de dezembro de 2024
- Número
- 4917
- Publicação
- 12 de fevereiro de 2025
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona"