Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do teste labial e da língua nos recém-nascidos no município e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de fevereiro de 2023
Autoria: Pedro Ferreira da Silva Filho
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.