Legislação municipal · Barra do Garças (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Retifica o Decreto nº 5.886, de 27 de abril de 2026, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Retifica o Decreto nº 5.880, de 16 de abril de 2026, que dispõe sobre a1 abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Estabelece a modalidade de Regularização Fundiária · Urbana a ser aplicada no núcleo urbano informal consolidado GLEBA 08 - · FAZENDA POUSADA DAS GARÇAS, objeto da matrícula nº 57.308, e dá outras providências
Dispõe sobre composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI
Altera dispositivo da Lei municipal nº 3.901, de 21 de novembro de 2017, que regulamenta as concessões de título de utilidade pública no município de Barra do Garças, para ampliar o rol de autoridades e representantes institucionais aptos a expedir atestado de efetivo e contínuo funcionamento.
Dispõe sobre a conversão de 15 (quinze) dias de férias em abono pecuniário do servidor efetivo Divino Ferreira Leal, referente ao período aquisitivo 2024/2025, e dá outras providências”.
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento de parceria e a alienar áreas públicas para a construção de unidades habitacionais vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida, de âmbito federal, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no Município de Barra do Garças-MT.
Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências.
Dispõe sobre retificação do Decreto nº 5.965, de 04 de setembro de 2026, que declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia que menciona.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a regulamentação do uso da Arena do Porto do Baé para realização de eventos públicos e privados, e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de férias regulamentares ao servidor que menciona.
Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidora que menciona.
“Dispõe sobre concessão de férias regulamentares ao servidor que menciona”
Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo em virtude do feriado de aniversário da cidade e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Barra do Garças e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 17/09/2026