Legislação municipal · Barra do Garças (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a suspensão do expediente da Câmara Municipal de Barra do Garças em razão do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública municipal o Instituto Penhidzu Xavante - INPEX.
Altera a Lei nº 5. 137, de 23 de julho de 2026, para modificar a denominação de vias públicas e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidora que menciona
Regulamenta, no âmbito do Município de Barra do Garças/MT, os procedimentos para preparação, avaliação, classificação e realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos e não reclamados no prazo legal, disciplina a destinação dos valores arrecadados e o pagamento das despesas de remoção, guarda e estadia em pátio privado, e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão do expediente de trabalho em algumas secretarias da Administração Pública Municipal, pelos motivos que menciona.
Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e dá outras providências.
Ratifica o Estatuto Consolidado do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Portal do Araguaia - CIDESAPA e, naquilo em que suas disposições alcançam matéria reservada ao Contrato de Consórcio Público, ratifica a correspondente alteração contratual e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Barra do Garças e dá outras providencias.
A presente publicação trata-se de uma retificação na publicação da Lei Ordinária Municipal nº 5.161, de 30 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial de Contas/TCE/MT em 01/10/2026 (quinta-feira) - Edição Nº 3.964, Página 138/139, que constou, no ato da publicação, equivocadamente, no Art. 1 º, especificamente quanto à identificação da ação orçamentária.
Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidora que menciona
Dispõe sobre concessão de férias regulamentares ao servidor que menciona.
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DO SERVIDORA MUNICIPAL AO ÓRGÃO QUE MENCIONA
Dispõe sobre a concessão de licença saúde a servidora IZA DE OLIVEIRA MOURA ocupante do cargo de SECRETÁRIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências
Concede Licença‐Maternidade à servidora que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a conversão de 20 (vinte) dias de férias em abono pecuniário do servidor efetivo Heros Pena, referente ao período aquisitivo 2024/2025, e dá outras providências
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, a modalidade de trabalho remoto, sem redução de vencimentos e vantagens e sem exigência de incremento de meta de produtividade, para servidores diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA), e para servidores que tenham e convivam com parentes em primeiro grau com TEA, e dá outras providências.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h33 · Norma mais recente da lista: 06/10/2026