Legislação municipal · Barra do Garças (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre designação de membros para composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC.
Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DO EMPREGO e dá outras providências.
Declara de utilidade pública municipal a Associação Artística e Cultural Junina Mandacaru do Cerrado.
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.682, de 23 de Maio de 2023.
Outorga o Título de Cidadã Barra-Garcense à Sra. Luiza Ramos dos Santos.
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tributário Fiscal de primeira instância, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por plataformas digitais no âmbito do Município de Barra do Garças - MT, nos termos da Lei Federal nº 13.640, de 26 de março de 2018, e dá outras providências.
"Dispõe sobre a autorização para celebração do termo de cooperação técnica com à entidade que menciona. "
Institui o mês “MAIO LARANJA” sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente.
Outorga o Título de Cidadão Barra-Garcense ao Sr. Mário Olímpio Medeiros Filho.
Outorga o Título de Cidadão Barra-Garcense ao Sr. Elmo Pimentel.
“Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e dá outras providências.”
Dispõe sobre a denominação do ponto de mototáxi localizado na Avenida Presidente Vargas, no Centro do Município de Barra do Garças-MT, como "Josemar Venâncio da Silva", e dá outras providências.
Altera o artigo 37 da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição, atribuições e funcionamento da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT.
Altera o artigo, 6º da Lei n° 4.810, de 21 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre a denominação do ponto de mototáxi localizado na Avenida Presidente Vargas, no Centro do Município de Barra do Garças-MT, como "Josemar Venâncio da Silva", e dá outras providências.
Institui o "Dia do Comunicador Reinaldo Silva – Chocolate" no município de Barra do Garças e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h06 · Norma mais recente da lista: 23/05/2025