Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.669, de 16 de maio de 2025
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tributário Fiscal de primeira instância, e dá outras providências.
- Data
- 16 de maio de 2025
- Número
- 5669
- Publicação
- 27 de maio de 2025
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a nomeação do conselho tributário fiscal de primeira instância
- e dá outras providências.