Legislação municipal · Barra do Garças (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a transportar a equipe de Futsal Amador deste Município na 2 ª fase da Liga Mato-grossense de Futsal e dá outras providências.
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3272/2012 que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças, altera número de vagas zelador.
Estabelece normas e regulamenta a rede de serviços de atenção ao idoso no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Estabelece normas e regulamenta a rede de serviços de atenção ao idoso no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Autoriza a doação do imóvel ao Estado de Mato Grosso através da Secretaria de Estado de Justiça de Estado e Direitos Humanos.
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 3.939/2017 LDO 2018.
Dispõe sobre a inclusão de metas na Lei nº 3.941/17 PPA 2018/2021.
Dispõe sobre a abertura de Credito Especial para os fins que menciona (construção de abrigo Institucional de Longa Permanência para Idoso ILPPI ou Casa Lares).
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.019 E SIMILARIDADES NOS ANEXOS I A XIX, ANEXOS A ESTA LEI E DA LEI PLURIANUAL 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de guarda vidas em piscinas coletivas e congêneres e dá outras providências.”
"Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial e dispõe sobre a aquisição do imóvel urbano que menciona."
“Autoriza a contratação de parceria público-privada pelo Poder Executivo, precedida de concorrência pública, para a prestação de serviços de modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no município de Barra do Garças nos termos da Lei federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2.004 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre autorização de compensação de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, em razão de crédito judicial advindo de desapropriação a pessoa que menciona e da outras providências”.
“Autoriza a desafetação do Imóvel que menciona e dá outras providências.”
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra do Garças a celebrar convênio com a SEAR – Sociedade Educacional do Araguaia, mantenedora das Faculdades Unidas do Vale do Araguaia para os fins que menciona”.
“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.”
“Autoriza a exploração de construção e publicidade nos pontos de ônibus do Município.”
“Dispõe sobre a criação de ecopontos, para coleta de objetos inservíveis e da outras providências.”
“Estabelece norma quanto a disponibilidade da estrutura de proteção nas instituições bancárias e dá outras providências.”
“Altera a Lei Municipal nº 3.682, de 23 de outubro de 2015.”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h43 · Norma mais recente da lista: 10/10/2018