Legislação municipal · Barra do Garças (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta a Lei Municipal n" 4.015/2018 que dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Barra do Garças e dá outras providências.
“Altera dispositivos da Lei nº 3891 de 24 de outubro de 2017 e dá outras providências”
Altera o §5º, do Art. 20 da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT.
Altera a Lei Municipal nº 2.719 de 30 novembro de 2005 que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Altera a Lei nª 3.816(Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências) de 07 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.
Institui o “Setembro Amarelo” no município de Barra do Garças.
Dispõe sobre denominação de logradouro público, a unidade básica de Saúde, do bairro Jardim Nova Barra passando a denominar-se UBS Dr. Primo Deliberalli.
Dá denominação a rua 36 do Bairro Abel Lira passando a denominar-se Rua Matheus Aparecido Ferreira da Costa.
Dispõe sobre alteração parcial ao artigo 18 da Lei 3.939/2017 ( Lei das Diretrizes Orçamentarias de 2018 e dá outras providências).
Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de termo de colaboração entre o município de Barra do Garças/ Fundo Municipal de Desenvolvimento Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Barra do Garças e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para alienação de bem imóvel no Distrito Industrial e dá outras providências.
Reconhece o diário oficial eletrônico do Tribunal de Contas do Estado Mato Grosso (DOC) como veículo oficial de publicação dos atos do Poder Legislativo de Barra do Garças e dá outras providências.
Consolida a denominação Martins Araújo Lima e Presidente Kennedy.
Altera o inciso I da lei nº 3.881 de 02 de outubro de 2017 (estrutura organizacional da Câmara Municipal, função do cardo de zelador da câmara).
Dispõe sobre a árvore- símbolo do município de Barra do Garças.
Altera o inciso XI do artigo 93, do texto original da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT.
Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Barra do Garças e dá outras providências.
Altera o Art. 1º da Lei nº 3.449 de 08 de novembro de 2013 (respeito de eventos festivos e artísticos realizados na cidade de Barra do Garças havendo subvenção financeira é assegurado participação de artistas, cantores, músicos e bandas locais no cronograma de shows).
Dispõe sobre a criação do Sele Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar a área com a Sra. Silvana Vanderley de Oliveira.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h47 · Norma mais recente da lista: 11/12/2018