Legislação municipal · Barra do Garças (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a disponibilidade de profissionais da saúde para a ação que menciona.”
“Dispõe sobre a disponibilidade de profissionais da saúde para a ação que menciona.”
“Institui o “projeto turismo educativo” e dá outras providencias.”
“institui o programa de sustentabilidade ambiental na rede municipal de ensino e dá outras providências.”
"Insere no calendário oficial de eventos, as festividades que menciona."
“Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona.”
“Autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde (ACS'S) e aos agentes de combate às endemias (ACE'S), incentivo financeiro adicional, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a preservação, cadastramento, monitoramento e recuperação das nascentes existentes no Município de Barra do Garças e dá outras providências.”
“Dispõe sobre locação de imóvel para o fim que menciona.”
“Dispõe sobre a cessão a título de comodato, de equipamentos de som e dá outras providências”.
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra do Garças a celebrar convênio com a Faculdades Unidas do Vale do Araguaia para os fins que menciona”.
“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FUMDER e dá outras providências”.
“Altera a Lei n.º 3.752 de 08 de agosto de 2.016.”
Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 3.272/2012, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
“Cria no calendário oficial de eventos de Barra do Garças, as festividades que menciona”.
“Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona”
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação com a CRECHE PADRE DANIEL BADIALI e CRECHE ESPÍRITA MARIA NAZARÉ, para os fins que especifica.”
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. (COMPLEXO POLICIAL DR. ALDEMAR ARAÚJO GUIRRA). PROJETO DE LEI Nº 065/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO CÉSAR RAYE DE AGUIAR.
TORNA OBRIGATÓRIO A DISPONIBILIDADE DE EQUIPES DE PLANTÃO, NOS SERVIÇOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ÁGUA, ENERGIA, SERVIÇOS TELEFÔNICOS). PROJETO DE LEI Nº 063/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NOLASCO GUIMARÃES.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 07/05/2018