Legislação municipal · Arenápolis (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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Prefeitura Municipal · Edição 1827
Prefeitura Municipal · Edição 1772
Prefeitura Municipal · Edição 1772
Prefeitura Municipal · Edição 1772
Prefeitura Municipal · Edição 1772
Prefeitura Municipal · Edição 1772
Prefeitura Municipal · Edição 1772
Prefeitura Municipal · Edição 1772
Prefeitura Municipal · Edição 1716
Prefeitura Municipal · Edição 1716
Prefeitura Municipal · Edição 1716
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Prefeitura Municipal · Edição 1709
Prefeitura Municipal · Edição 1709
Prefeitura Municipal · Edição 1709
Prefeitura Municipal · Edição 1709
Prefeitura Municipal · Edição 1709
Prefeitura Municipal · Edição 1709
Prefeitura Municipal · Edição 1709
Prefeitura Municipal · Edição 1709
Prefeitura Municipal · Edição 1699
Prefeitura Municipal · Edição 1693
Prefeitura Municipal · Edição 1693
Prefeitura Municipal · Edição 1656
Prefeitura Municipal · Edição 1656
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h59 · Publicação mais recente da lista: 14/10/2013