Prefeitura Municipal · 15 de abril de 2013
EXTRATO DA LEI MUNICIPAL Nº 496/1990
PREFEITURA MUNICIPAL
EXTRATO DA LEI MUNICIPAL Nº 496/1990
DATA QUE A LEI FOI SANCIONADA: 26/12/1990
OBJETO- DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA DE ASSINATURA: 26/12/1990
Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1699, em 15 de abril de 2013. Código identificador 44BB2D68: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.