Legislação municipal · Alto Araguaia (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro de ponto eletrônico para os servidores ocupantes de cargos em comissão, revoga parcialmente a Portaria nº 093/2025 e dá outras providências.”
Dispõe sobre o horário especial de expediente no âmbito do Poder Legislativo Municipal em dia de jogo da seleção brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2026.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar, em caráter excepcional e por interesse público, máquinas, veículos, equipamentos e apoio operacional da Administração Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar, em caráter excepcional e por interesse público, máquinas, veículos, equipamentos e apoio operacional da Administração Pública Municipal para auxiliar na demolição preventiva de estrutura com risco à coletividade, e dá outras providências.
Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 288/1978, que dispõe sobre o Código Municipal de Obras de Alto Araguaia – MT.
Dispõe sobre o horário especial de expediente no âmbito do Poder Legislativo Municipal em dia de jogo da seleção brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2026.
“Dispõe sobre Concessão de Férias a Servidora e dá outras providências”
Dispõe sobre a revogação da Portaria 34/2026 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre Concessão de Férias o Servidor e dá outras providências”
“Dispõe sobre Concessão de Férias a Servidora e dá outras providências”
“Dispõe sobre Concessão de Férias o Servidor e dá outras providências”
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante processo de investidura, área pública remanescente de lindeiro. Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante processo de investidura, área pública remanescente de imóvel inscrito sob a Matrícula nº 14.225 no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Alto Araguaia, ao proprietário lindeiro.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, lei nº 4683 de 16 de dezembro de 2025.
Publicação da Agenda de Instrução do PROJETO DE LEI Nº 22, DE 27 DE MAIO DE 2026 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027.
Concede título de cidadão Araguaiense ao Sr. Divino Alexandre Souza.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2742/2010.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, lei nº 4683 de 16 de dezembro de 2025.
“Dispõe sobre a regulamentação da concessão, aplicação e prestação de contas de recursos públicos utilizados sob a forma suprimento de fundos, no âmbito da Câmara Municipal de Alto Araguaia - MT, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a Política de Governo Digital no âmbito da Câmara Municipal de Alto Araguaia-MT, disciplina a utilização de meios eletrônicos na gestão documental e processual, e dá outras providências.
“Dispõe sobre nomeação em Cargo em Comissão e dá outras providências”
“Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos das obrigações contratuais no âmbito da Câmara Municipal de Alto Araguaia – MT, em conformidade com o art. 141 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h35 · Norma mais recente da lista: 30/06/2026