Legislação municipal · Alto Araguaia (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde do Município De Alto Araguaia.
Declara o “Costelão do Rotary Club de Santa Rita do Araguaia e Alto Araguaia” como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Município de Alto Araguaia-MT, reconhece sua realização anual no primeiro domingo do mês de maio e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Alto Araguaia, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FUMAPI, e revoga a Lei Municipal nº 1.163, de 10 de novembro de 1999.
Institui, no âmbito do Município de Alto Araguaia, o “Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos”, a ser comemorado, anualmente, em 23 de fevereiro, e dá outras providências.
“Dispõe sobre afastamento temporário de servidora em razão de licença para tratamento de saúde.”
“Dispõe sobre Concessão de Férias o Servidor e dá outras providências”
“Dispõe sobre exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências”
“Dispõe sobre a regulamentação das consignações em folha de pagamento, fixação do prazo máximo para a contratação de créditos consignados e limites da margem consignável no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Alto Araguaia - MT.”
“Dispõe sobre Concessão de Férias o Servidor e dá outras providências”
DETERMINA A ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a denominação da Tacinha Araguaia de Futsal e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Rancheiro do Araguaia, no Município de Alto Araguaia, e dá outras providências.
DETERMINA O ADIAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE MAIO DE 2026, DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe sobre designação de Servidora para exercer temporariamente as funções de Tesoureira e dá outras providências”
Dispõe sobre a revogação da Portaria 18/2025 e dá outras providências”.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.547, de 14 de outubro de 2003, corrigindo o valor do benefício do Programa Feijão no Fogo.
“Dispõe sobre o Afastamento de Servidor e dá outras providências”
Autoriza a celebração de convênio com o Rotary Clube de Santa Rita do Araguaia/Alto Araguaia, visando a disponibilização de bens e serviços para a realização do 15ª Costelão do Rotary.
“Dispõe sobre Concessão de Férias a Servidora e dá outras providências”
“Dispõe sobre Concessão de licença à Sra. Clediane Gubiani, e dá outras providências”
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h38 · Norma mais recente da lista: 27/05/2026