Legislação municipal · Alto Araguaia (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre Nomeação em Cargo em Comissão e dá outras providências”
“Dispõe sobre Nomeação em Cargo em Comissão e dá outras providências”
“Dispõe sobre Nomeação em Cargo em Comissão e dá outras providências”
“Dispõe sobre Nomeação em Cargo em Comissão e dá outras providências”
“Dispõe sobre Nomeação em Cargo em Comissão e dá outras providências”
“Dispõe sobre Nomeação em Cargo em Comissão e dá outras providências”
“Dispõe sobre Nomeação em Cargo em Comissão e dá outras providências”
“Dispõe sobre Nomeação em Cargo em Comissão e dá outras providências”
“Dispõe sobre Nomeação em Cargo em Comissão e dá outras providências”
Dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos dos poderes e órgãos autônomos do município de Alto Araguaia e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização das cores da Bandeira do Município na pintura e identificação dos bens públicos municipais, utilização do Brasão Municipal nos documentos oficiais, bem como estabelece critérios a respeito de publicidade governamental.
Altera dispositivos da Lei municipal nº 2.704, de 30 de agosto de 2010. Art. 1º Fica revogado o quadro do Anexo II, da Lei Municipal nº 2.742/2010, que trata do Art. 1º Fica alterado o parágrafo único do Art. 19, da Lei Municipal nº 2.704, de 30 de agosto de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 19 (...) Parágrafo único. Para fazer jus aos benefícios de que trata o Art. 18, o interessado deverá obrigatoriamente, comprovar sua regularidade fiscal por meio da apresentação das certidões negativas de débitos municipal, estadual e federal.”
Altera dispositivos da Lei municipal nº 4.102, de 20 de janeiro de 2018.
Altera dispositivos da Lei municipal nº 2.742/2010, e dá outras providências.
Dispõe alteração na Lei Municipal nº 4.604/2024 e dá outras providências. Art. 1º Fica alterado o anexo II da Lei Municipal nº 4.604/2024 “dispõe sobre a reformulação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da câmara municipal de Alto Araguaia - MT e dá outras providências”, que passará a viger conforme anexo I da presente lei.
Fixa a tabela de subsídios dos servidores públicos de provimento efetivo e em comissão e dos agentes políticos da Câmara Municipal de Alto Araguaia, nos termos da Lei Municipal n°4.615/2025 e das Resoluções Legislativas nº 001 e 002/2025.
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 aos vereadores”.
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CF 88 e complementação remuneratória aos Servidores Comissionados do Legislativo e dá outras providências”.
Dispõe sobre Concessão de Férias a a Servidor e dá outras providências”
Dispõe Comissão sobre de documentação Comissão |. a nomeação Conferencia apresentada de prevista Governo, Transmissão na de da pela de Resolução Normativa N.º 19/2016 - TP, e dá outras atribuições.”
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h23 · Norma mais recente da lista: 30/01/2025