Câmara Municipal de Alto Araguaia (MT)
Dispõe alteração na Lei Municipal nº 4.604/2024 e dá outras providências. Art. 1º Fica alterado o anexo II da Lei Municipal nº 4.604/2024 “dispõe sobre a reformulação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da câmara municipal de Alto Araguaia - MT e dá outras providências”, que passará a viger conforme anexo I da presente lei.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de janeiro de 2025
Autoria: Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.