Legislação municipal · Alto Araguaia (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento/ reparcelamento de débitos do Município de Alto Araguaia com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação para Portadores de Fibromialgia no município de Alto Araguaia-MT.
Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas.
Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas.
“Dispõe sobre Concessão de Férias a Servidora e dá outras providências”
Autoriza o município de Alto Araguaia a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei municipal nº 2.742/2010. Art. 1º Ficam alterados os valores referente à carga horária de 30 (trinta) horas semanais contida no Anexo II “Quadro de Pessoal Cargos de Provimento em Comissão”, da Lei Municipal nº 2.742/2010, que passa a vigorar nos termos do Anexo I, desta Lei.
Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal (REFIS/2025), conforme especifica e dá outras providências.
“Dispõe sobre Concessão de licença a Sra. Èvelyn Candida Magalhães, e dá outras providências”
“Dispõe sobre Concessão de Férias o Servidor e dá outras providências”
Dispõe sobre a revogação da Portaria 50/2025 e dá outras providências”.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.743, de 23 de dezembro de 2010.
“Dispõe sobre Exoneração de Servidora ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências”
Dispõe sobre a revogação da Portaria 35/2025 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre Concessão de Férias o Servidor e dá outras providências”
“Dispõe sobre Concessão de Férias a Servidora e dá outras providências”
“Dispõe sobre ponto facultativo do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
Altera dispositivos da Lei municipal nº 2.772/2011.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h20 · Norma mais recente da lista: 25/03/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026