Câmara Municipal de Alto Araguaia (MT)
Altera dispositivos da Lei municipal nº 2.742/2010. Art. 1º Ficam alterados os valores referente à carga horária de 30 (trinta) horas semanais contida no Anexo II “Quadro de Pessoal Cargos de Provimento em Comissão”, da Lei Municipal nº 2.742/2010, que passa a vigorar nos termos do Anexo I, desta Lei.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de março de 2025
Autoria: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.