Legislação municipal · Alta Floresta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO COMPRAR OS LOTES L-11; L-12; L-13 E L-14, DA QUADRA-B, COM ÁREA DE 805,00 M2 CADA UM, TOTALIZANDO 3.220M2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DO LOTE PÚBLICO 22, QUADRA 05, SETOR G, COM ÁREA DE 3.400,00, COM OS IMÓVEIS L-10/E, L-11/E E L-12/E, DESMEMBRADO DO LOTE 103/E PROPRIEDADE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE DELIMITAÇÃO TERRITORIAL DO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, PERÍMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA, CONSIDERANDO SUA HISTORICIDADE E RESPEITANDO SUA DENOMINAÇÃO (LEI MUNICIPAL 1.402/2005), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, PERÍMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA, CONSIDERANDO SUA HISTORICIDADE E RESPEITANDO SUA DENOMINAÇÃO JÁ CONSOLIDADA POPULAR E TRADICIONALMENTE, ESTABELECENDO SEUS LIMITES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO COMPRAR PARTE DO LOTE RURAL N° 62-A, EQUIVALENTE A 3.48 (TRÊS HECTARES E QUARENTA E OITO ARES) DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2008 A 2009, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1423/2005 DE 01.12.2005 E ALTERADO PELA LEI 1498/2006 DE 11.10.2006, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DE 2008, APROVADO PELA LEI 1560/2007 DE 25.08.2007, E TAMBÉM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DE 2008, APROVADA PELA LEI N° 1591/2007 DE 21.12.2007 DANDO UMA NOVA REDAÇÃO E ADEQUAÇÃO.
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2008 A 2009, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N.° 1.423/2005 DE 01.12.2005 E ALTERADO PELA LEI 1498/2006 DE 11.10.2006, BEM - COMO AS METAS PRIORITÁRIAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DE 2008, APROVADO PELA LEI 1560/2007 DE 25.08.2007, E TAMBÉM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DE 2008, APROVADA PELA LEI N.° 1.591/2007 DE 21.12.2007 DANDO UMA NOVA REDAÇÃO E ADEQUAÇÃO.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARCELAR DÍVIDA EXISTENTE FRENTE A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REFERENTE A MULTAS AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR JUROS, MULTAS E HONORÁRIOS AOS CONTRIBUINTES QUE SE ENCONTRAM INADIMPLENTES, DECORRENTES DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS, AJUIZADOS OU A AJUIZAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA U-8.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL À PRESERVE INDÚSTRIA E COMERCIO DE BRIQUETES LTDA-EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COLABORAR COM SERVIÇOS DE ATERRAMENTO E CASCALHAMENTO NO PÁTIO DA EMPRESA ZOOTECNIA SAL GADO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PASSE ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS PÚBLICOS DESTINADOS A ATENDER AOS PROGRAMAS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ENTIDADE ASSISTENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h59 · Norma mais recente da lista: 25/03/2008