Legislação municipal · Alta Floresta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDER ao servidor CARLOS EDUARDO MARCATTO CIRINO, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DE APOIO AS COMISSOES PARLAMENTARES, considerando o art. 2º da Portaria nº 115/2022, publicada em 29/12/2022, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedida a este servidor dos dias 02/01/2023 até 01/02/2023, e devido aos dias trabalhado nesse período, a compensação de 01 (um) dia de folga, no dia 28 de abril de 2023.
CONCEDER o enquadramento PROMOÇÃO VERTICAL da Servidora da Câmara Municipal de Alta Floresta-MT, conforme número de processo relacionado abaixo, analisado pela Comissão de Avaliação de Desempenho de Categoria Funcional, para elevação de 01 (um) nível conforme Art. 13 e seus dispositivos da Lei nº. 1957/2011, neste Ato para: Servidor (a) Cargo Efetivo Matrícula Processo Nível Anterior Nível Novo VANESA GONÇALVES Agente Administrativo 727 068/2023 B-2 B-3
CONCEDER ao servidor SILVINO CARLOS PIRES PEREIRA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DE OUVIDORIA, considerando o art. 2º da Portaria nº 115/2022, publicada em 29/12/2022, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedida a este servidor dos dias 02/01/2023 até 01/02/2023, e devido aos dias trabalhado nesse período, a compensação de 01 (um) dia de folga, no dia 28 de abril de 2023.
DENOMINA “COMPLEXO ESPORTIVO KAYOKO TANAKA”, O CONJUNTO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS CONSTITUÍDO PELO CENTRO ESPORTIVO GERALDO RAMOS DA SILVA (PEZÃO), CENTRO DE TREINAMENTO FRANCISCO MURILO PINHEIRO, ESTÁDIO MAESTRINHO E PISCINA OLÍMPICA DE NATAÇÃO, LOCALIZADOS NA ÁREA ESPORTIVA NORTE, ENTREMEIO AS RUAS DOS ATLETAS E DOS ESPORTES.
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR DE ALTA FLORESTA - PMAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER a servidora EDNA ROSANA PINHEIRO, ocupante do cargo de SECRETÁRIA CHEFE DE GABINETE, considerando o art. 2º da Portaria nº 115/2022, publicada em 29/12/2022, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedida a esta servidora dos dias 02/01/2023 até 01/02/2023, e devido aos dias trabalhado nesse período, a compensação de 01 (um) dia de folga, no dia 20 de abril de 2023.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR READEQUAÇÃO NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS DO PODER LEGISLATIVO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER ao servidor MAX DOUGLAS SILVA FONSECA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO ASSISTENTE DE DIVISÃO PARLAMENTAR, conforme DECLARAÇÃO do Poder Judiciário do 2º Turno, a compensação de 01 (um) dia de folga, no dia 17 de abril de 2023.
RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A VIA DE ACESSO INTITULADA “ESTRADA ANTÔNIO ROMERA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BOA VISTA, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A VIA DE ACESSO INTITULADA “ESTRADA EMILIO ROMERA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL 1.443/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL 2.018/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL 2.203/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI N.º 2.767 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.759/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 96 DA RESOLUÇÃO Nº 078/95 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT.
INSTITUI O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h17 · Norma mais recente da lista: 27/04/2023