Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 2.799, de 12 de abril de 2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.759/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 12 de abril de 2023
- Número
- 2799
- Publicação
- 13 de abril de 2023 · DOC/TCE-MT
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.759, de 12 de dezembro de 2022DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.