Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.799, de 12 de abril de 2023ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.759/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMAF nº 3.054, de 22 de outubro de 2025ALTERA O INCISO V DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL N. 2.759/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária-CMAF nº 3.055, de 22 de outubro de 2025ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 2.885/2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 3.113, de 22 de abril de 2026ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.759/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.