Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
ALTERA O INCISO V DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL N. 2.759/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de setembro de 2025
Autores: TUTI, Dida Pires, Francisco Ailton, Marcos Menin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.759, de 12 de dezembro de 2022DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.