Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A VIA DE ACESSO INTITULADA “ESTRADA ANTÔNIO ROMERA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de fevereiro de 2023
Autoria: Francisco Ailton
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 336, de 13 de maio de 1991FAIXA DE DOMÍNIO PUBLICO NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO.