Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL 1.443/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2023
Autoria: Luciano Silva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.443, de 20 de março de 2006AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR AO ESTADO DE MATO GROSSO, O LOTE NW-D1/A, DESMEMBRADO DA PRAÇA NW-D1, SITUADA NO BAIRRO GUARANÁ I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.