Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 1.443, de 20 de março de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR AO ESTADO DE MATO GROSSO, O LOTE NW-D1/A, DESMEMBRADO DA PRAÇA NW-D1, SITUADA NO BAIRRO GUARANÁ I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de março de 2006
- Número
- 1443
- Publicação
- 20 de março de 2006 · ÓRGÃO OFICIAL
- Vigência
- 12 de abril de 2023
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.803, de 12 de abril de 2023REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL 1.443/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.