Legislação municipal · Alta Floresta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DESIGNAR a servidora SALETE SCHUMANN PEREIRA, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para acompanhar e exercer a função de fiscal de contrato, do contrato nº 002/2023, da Empresa: WANDERLEY BRICATTE BARROS ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.191.594/0001-65, em conformidade com a Lei 8.666/93, Art. 67 e seus dispositivos.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO – FEPM.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE ALTA FLORESTA - ECAF.
CONCEDER ao servidor da Câmara Municipal de Alta Floresta-MT, PROMOÇÃO HORIZONTAL, denominada na Lei como mudança de classe, após avaliação do requerimento de promoção horizontal por titulação parecer nº. 001/2023, da Comissão de Avaliação de Desenvolvimento da Categoria Funcional, ao servidor abaixo mencionado neste Ato: Servidor (a) Cargo Efetivo Matrícula Processo Classe Anterior Classe Promovida JOÃO LOPES MOTORISTA 008 025/2023 B C
CONCEDER a servidora RENATA AUGUSTO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR, considerando o art. 2º da Portaria nº 0119/2021, publicada em 28/12/2021, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedida a esta servidora dos dias 03/01 até 02/02/2022, e devido aos dias trabalhado nesse período, a compensação de 01 (um) dia de folga, no dia 31 de março de 2023.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.005/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR CONTA DOS RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONSTANTE DA LEI N.º 2.767, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL 2.204/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL 1.945/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,,
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO LAÇO DE ALTA FLORESTA - ALAF.
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE APOIO ADMINISTRATIVO II – MOTORISTA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDER férias pelo período de 20 (vinte) dias ao servidor Sérgio Luiz Brunca Júnior, na função de AGENTE ADMINISTRATIVO, do dia 31/03/2023 a 19/04/2023, retornando as atividades no dia 20 de abril de 2023, conforme Memorando n.º 27/2023, relativo ao período aquisitivo de 2021/2022.
Artigo 1º. DESIGNAR a servidora FABIANA DA CONCEIÇÃO D. SANTOS SILVA, ocupante do cargo de Telefonista I, da Câmara Municipal de Alta Floresta, como Agente de Contratação, conforme dispositivos da Lei nº 14.133/2021. Artigo 2º. REVOGAR as Portarias nº.s 100/2022 e 038/2023. Artigo 3º. DESIGNAR a servidora SALETE SCHUMANN PEREIRA, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para acompanhar e exercer a função de fiscal de contrato do Contrato nº 002/2022 e seus aditivos, com da Empresa: W3 NETWORK EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.230.079/0001-60, e seus termos aditivos em conformidade com a Lei 8.666/93, Art. 67 e seus dispositivos.
REGULAMENTA A OPÇÃO DE MIGRAÇÃO PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA.
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA
CONCEDER ao servidor SILVINO CARLOS PIRES PEREIRA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DE OUVIDORIA, conforme Portaria nº 115/2022, publicada em 29/12/2022 que trata da concessão de férias biênio 2021/2022 concedida aos servidores da Câmara Municipal de Alta Floresta compensação de 01 (um) dia de folga, no dia 10 de março de 2023.
NOMEAR o Sra. MIRIAM MARQUES DA PAZ LIMA para o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE, símbolo “D.A.I – 04”, da Câmara Municipal de Alta Floresta.
DENOMINA “AVENIDA HEYSLLER ZANINI GONÇALVES” A AVENIDA DOS LAGOS II, SITUADA NO BAIRRO PARQUE DOS LAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h31 · Norma mais recente da lista: 05/04/2023