Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL 2.204/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de março de 2023
Autoria: Luciano Silva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.204, de 19 de agosto de 2014AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A MARINHA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS