Legislação municipal · Alta Floresta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA SER DOADO À UNIÃO COM A FINALIDADE DE SERVIR COMO SEDE DA VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA, PERTENCENTE AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO - PROGRAMA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTOS À POPULAÇÃO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS':
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT".
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DE MA TO GROSSO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ".
REVOGA A LEI N° 938/1999, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL "
"ALTERA O ART. 1º DA LEI N° 1028/2001".
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT - JARI/AF.
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 998/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"MODIFICA O § V DO ARTIGO 6O DA LEI N° 026/83".
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Adita Inciso ao Artigo 215 da Resolução Legislativa 078/95 — Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta Floresta — MT.
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MISSÃO ATALAIA DE JESUS DIRETÓRIO DE ALTA FLORESTAM".
"AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DETERMINA A INCLUSÃO DA VIA DENOMINADA POPULARMENTE ESTRADO DO ANÍSIO, NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL, DÁ DENOMINAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA PENTECOSTAL FONTE DE ÁGUA DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DÁ DENOMINAÇÃO A RUA H-6, SETOR INDUSTRIAL".
"DÁ DENOMINAÇÃO AOS SETORES NW - B, NW - D, NE - A, NE - C, RUAS E AVENIDAS".
"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A AVENIDA EDMUNDO FALK0WSKI".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h27 · Norma mais recente da lista: 10/08/2001